Argentina acaba com os delitos de calúnia e injúria
O Senado aprovou por unanimidade a lei que despenaliza os delitos de injúria e calúnia na atividade jornalística, faltando 10 anos para o compromiso assumido pelo Estado diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informam La Nación e Página 12.
A iniciativa já contava com o apoio da Câmara dos Deputados. Agora, resta apenas a promulgação de Cristina Fernández, explica a EFE. A reforma elimina as penas de prisão e deixa sanções estritamente econômicas, acrescenta o InfoBae, o que tem sido celebrado como uma vitória importante para a liberdade de expressão.
SIP comemora sentença na Argentina que confirma prisão perpétua de assassino de jornalista
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, por suas siglas em espanhol) se mostrou satisfeita com a decisão (arquivo PDF) da Suprema Corte argentina que revogou a setença que havia deixado em liberdade um dos dois assassinos do fotógrafo da revista Noticias José Luis Cabezas, informa a EFE.
Sergio Gustavo González, membro do grupo criminoso “Los Horneros”, foi condenado a prisão perpétua em 2000. Ele deverá voltar para a cadeia depois de permancer quase cinco anos em liberdade condicional e ter sido beneficiado com uma redução de 20 anos de pena, explica a agência Télam.
A Suprema Corte determinou que González cumpra a pena que lhe fora sentenciado originalmente. Em um comunicado, a SIP qualificou a decisão como “um dissuasivo importante para que se diminua a violência contra os jornalistas e um passo positivo para combater a impunidade”.
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